Não conheço nem conheci esse senhor em parte alguma nunca o vi ou ouvi apenas apresento esta ideia pelo seguinte motivo:
Este senhor é acusado do crime de corrupção tal, crime é previsto no Código Penal Português em relação a funcionários corrompidos (todos nós sabemos hoje que este documento é hoje uma ficção inaplicável a titulares de cargos públicos) artºs 372 Corrupção Passiva para acto ilícito, crime punido, quando provado, com a pena máxima de 8 anos e mínima de 1 ano. Se considerarmos que o acto pelo qual o funcionário é licito, (ou seja, permitido por lei) a pena prevista será de 2 anos no máximo ou 240 dias de multa no mínimo de acordo com artºs 373 Corrupção Passiva para acto lícito.
Como sabemos o senhor Manuel Godinho não é funcionário público, por esse motivo de acordo com o Código Penal Português não lhe pode ser atribuída nenhuma das penas acima indicadas. No seu caso a pena será de 6 meses (mínimo) a 5 anos (máximo) no caso Corrupção Activa para acto ilícito ou de 60 dias até 6 meses no caso Corrupção Activa para acto lícito (segundo o artigo 374 do Código Penal Português Corrupção Activa).
Tendo em conta que este crime pelo qual o senhor Manuel Godinho é acusado (Corrupção Activa) é menos grave do que o crime de Corrupção Passiva e também porque o crime de Corrupção Activa é impossível sem a existência de funcionário que tenha cometido o crime de Corrupção Passiva.
Propomos a imediata libertação do senhor Manuel Godinho até que sejam detidos os verdadeiros corruptos aqueles que cometeram o crime de Corrupção Passiva.
Propomos imunidade ao senhor Manuel Godinho para denunciar os verdadeiros corruptos.
Propomos a revitalização do crime de corrupção e a prisão imediata de todos os corruptos.
Lamentamos mas parece-me que tudo o que disse antes não passa de um sonho mais facilmente verei vacas e elefantes a voar, pombas, águias a nadar e baleias e golfinhos a andar de TGV, pois vivemos num país que se chama Portugal.
Este senhor é acusado do crime de corrupção tal, crime é previsto no Código Penal Português em relação a funcionários corrompidos (todos nós sabemos hoje que este documento é hoje uma ficção inaplicável a titulares de cargos públicos) artºs 372 Corrupção Passiva para acto ilícito, crime punido, quando provado, com a pena máxima de 8 anos e mínima de 1 ano. Se considerarmos que o acto pelo qual o funcionário é licito, (ou seja, permitido por lei) a pena prevista será de 2 anos no máximo ou 240 dias de multa no mínimo de acordo com artºs 373 Corrupção Passiva para acto lícito.
Como sabemos o senhor Manuel Godinho não é funcionário público, por esse motivo de acordo com o Código Penal Português não lhe pode ser atribuída nenhuma das penas acima indicadas. No seu caso a pena será de 6 meses (mínimo) a 5 anos (máximo) no caso Corrupção Activa para acto ilícito ou de 60 dias até 6 meses no caso Corrupção Activa para acto lícito (segundo o artigo 374 do Código Penal Português Corrupção Activa).
Tendo em conta que este crime pelo qual o senhor Manuel Godinho é acusado (Corrupção Activa) é menos grave do que o crime de Corrupção Passiva e também porque o crime de Corrupção Activa é impossível sem a existência de funcionário que tenha cometido o crime de Corrupção Passiva.
Propomos a imediata libertação do senhor Manuel Godinho até que sejam detidos os verdadeiros corruptos aqueles que cometeram o crime de Corrupção Passiva.
Propomos imunidade ao senhor Manuel Godinho para denunciar os verdadeiros corruptos.
Propomos a revitalização do crime de corrupção e a prisão imediata de todos os corruptos.
Lamentamos mas parece-me que tudo o que disse antes não passa de um sonho mais facilmente verei vacas e elefantes a voar, pombas, águias a nadar e baleias e golfinhos a andar de TGV, pois vivemos num país que se chama Portugal.
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